10.12.02
Australianos "inventam" leis
Lê-se na BBC que um tribunal Australiano determinou que o local de "publicação" de informação na Web é, para efeitos legais, o sitío onde é lida e não o sitío onde é armazenada ou enviada - como o bom senso indicaria.
Se esta directiva for copiada por outros Estados, publicar na Web pode começar a ser perigoso. Quem sabe se algo que publiquei aqui nas Impressões é ilegal no Butão, Tajequistão ou mesmo nas Ilhas Virgens?!
Lê-se na BBC que um tribunal Australiano determinou que o local de "publicação" de informação na Web é, para efeitos legais, o sitío onde é lida e não o sitío onde é armazenada ou enviada - como o bom senso indicaria.
Se esta directiva for copiada por outros Estados, publicar na Web pode começar a ser perigoso. Quem sabe se algo que publiquei aqui nas Impressões é ilegal no Butão, Tajequistão ou mesmo nas Ilhas Virgens?!
